Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)
Altera a Lei Municipal nº 2.569/2020 que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de maio de 2026
Autoria: Lucas da Silva Mendes - Chefe do Poder Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.569, de 03 de setembro de 2020Dá novas disposições sobre o serviço de inspeção municipal - S.I.M. e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.