Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)
Aprova a prestação de contas do Município de Carmo do Paranaíba, relativa ao Exercício Financeiro de 2024.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de maio de 2026
Autoria: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
A redação originalmente publicada do presente Decreto Legislativo continha erro material, consistente na inserção indevida da expressão "com ressalvas" em seu dispositivo, divergindo do texto constante do Projeto de Decreto Legislativo aprovado pelo Plenário e da deliberação registrada na ata da sessão de julgamento. O referido erro foi devidamente sanado por meio da Retificação do Decreto Legislativo nº 137/2026, publicada em 13 de julho de 2026, restabelecendo a fiel correspondência entre o texto do ato normativo e a decisão efetivamente proferida pelo Plenário da Câmara Municipal, sem qualquer alteração do mérito do julgamento das contas anuais do exercício financeiro de 2024.