Legislação municipal · Carmo do Paranaíba (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica nomeado para o cargo de Diretor Legislativo, o senhor MATHEUS RIBEIRO COSTA, conforme a Lei Complementar Municipal de nº-014/2.022, cujo cargo vem descrito no art. 9º, inciso VI, e nos anexos II e V item 6.
Fica designada a servidora GLENISE MELO VIOTTI, ocupante do cargo efetivo de Recepcionista, para exercer a função de Ouvidora-Geral da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba previsto no inciso XII do art. 10 da Lei Complementar nº 14/2022.
Fica a servidora efetiva ALANA DE MELO TEIXEIRA, ocupante do cargo de Oficial Legislativo, nomeada, em caráter temporário, para exercer o cargo de Diretora Administrativa-Financeira da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, em substituição à servidora NATALIA LUIZA MORAIS, titular do referido cargo, durante o período de seu afastamento legal em razão de licença-maternidade.
Exonerar, a pedido, a partir do dia 31 de agosto de 2026, o servidor PAULO VITOR CIMETTA DE DEUS do cargo de Diretor Legislativo.
Concede o Título Honorífico de Cidadão Carmense à Sra. Lourdes Rezende Lopes Quintas.
Outorga o Título de Honra ao Mérito à senhora Zilca Maria Martins, por sua dedicação ao desenvolvimento da comunidade carmense.
Outorga o Título de Honra ao Mérito ao senhor Ailton Carneiro de Borba, por sua dedicação ao desenvolvimento da comunidade carmense.
Concede o Título Honorífico de Cidadão Carmense ao sr. João Eterno Jacinto.
Outorga o Título de Honra ao Mérito ao senhor Amarildo José Borges, por sua dedicação ao desenvolvimento da comunidade carmense.
Concede o Título Honorífico de Cidadão Carmense ao sr. José Carlos Silva.
Concede o Título Honorífico de Cidadão Carmense ao sr. Júlio César Antunes Vieira.
Concede o Título Honorífico de Cidadão Carmense ao sr. José Reinaldo Vieira Antunes.
Concede a Comenda Mulher Destaque Carmense a sra. Maria Oneida de Souza Honório.
Outorga o Título de Honra ao Mérito a senhora Mariana Lemos de Campos, por sua dedicação ao desenvolvimento da comunidade carmense.
Concede a Comenda Mulher Destaque Carmense a sra. Ana Paula de Oliveira Silva.
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Carmo do Paranaíba com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os artigos 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 09 de setembro de 2025.
Ficam concedidas as férias-prêmio, referentes ao período entre 2021/2026, bem como autorizada a sua conversão em espécie de 3 (três) meses, concedido em favor da servidora NATÁLIA LUIZA MORAIS, em atendimento ao disposto no Art. 71 e seu parágrafo único da Lei Complementar Municipal de nº 014/2022 e no Art. 2º da Lei Municipal n° 1.396/1994.
Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Carmo do Paranaíba/MG, estabelece seus fundamentos, princípios, objetivos, diretrizes e mecanismos de implementação, monitoramento e governança, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, do Município de Carmo do Paranaíba, estabelece diretrizes para sua implementação, gestão, monitoramento e avaliação, e dá outras providências.
Denomina de Rua Moacir Modesto da Cunha, a Rua 8, do loteamento Jardim Primavera, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h36 · Norma mais recente da lista: 01/09/2026