Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)
Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Carmo do Paranaíba/MG, estabelece seus fundamentos, princípios, objetivos, diretrizes e mecanismos de implementação, monitoramento e governança, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de agosto de 2026
Autoria: Lucas da Silva Mendes - Chefe do Poder Executivo
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.