Legislação municipal · Capitólio (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Regulamenta a aplicação da lei federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Capitólio – Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”.
“Autoriza a execução do orçamento programa da entidade para o exercício de 2026”.
"Dispõe sobre a fixação dos valores das diárias concedidas aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal de Capitólio/MG e dá outras Providências".
“Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito Câmara Municipal de Capitólio e dá outras providências.”
“Altera o calendário de Reuniões Ordinárias das comissões da Câmara Municipal de Capitólio ano de 2025 e dá outras providências.”
"Declara inservíveis os bens que especifica e regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Capitólio a doação destes bens patrimoniais e dá outras providências”.
“Altera a resolução nº 009/2024 e dá outras providências”.
“Designa o encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Capitólio, e seu suplente, na forma definida pela lei geral de proteção de dados (LGPD) e demais atos normativos correlatos.”
"Dispõe sobre a designação de servidor (a) como responsável pelas despesas miúdas de pronto pagamento da Câmara de Capitólio - MG e dá outras providências."
"Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito Câmara Municipal de Capitólio e dá outras providências."
“Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Capitólio as consignações em folha de pagamento para os servidores, ativos, inativos, pensionistas, comissionados e agentes políticos e dá outras providências.”
"Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Capitólio, a lei de acesso à informação (lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), e dá outras providências."
"Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Capitólio a ouvidoria legislativa, e dá outras providências."
" Dispõe sobre a designação de servidor como responsável pelas despesas miúdas de pronto pagamento da Câmara de Capitólio-MG e dá outras providências."
“Nomeia a comissão especial responsável pela conferência do inventário físico e financeiro dos bens patrimoniais, almoxarifado, valores em tesouraria, passivo circulante e não circulante e atos potenciais ativos e passivos.”
Nomeia e empossa servidor público aprovado em concurso público n° 001/2023, para provimento de cargo efetivo do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Capitólio- MG, e dá outras providências.
"Institui o programa de fomento à integridade pública, compliance e à gestão de riscos no âmbito da câmara municipal de capitólio, e dá outras providências."
“Designa servidora responsável pelo setor de almoxarifado."
“Nomeia a comissão permanente do inventário do Patrimônio Publico Municipal, de depreciação e reavaliação, levantamento e avaliação de bens móveis, imóveis, úteis e inservíveis."
“Nomeia Titulares e Suplentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Capitólio/MG, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 23h07 · Norma mais recente da lista: 15/07/2025