Legislação municipal · Capitólio (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a data de realização da 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Capitólio, no exercício de 2026.
“Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Capitólio-MG por ocasião do Dia do Servidor Público”.
Altera a data e o horário de realização da 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Capitólio, no exercício de 2026.
Nomeia titulares e suplente da comissão especial de Estudos da Câmara Municipal de Capitólio/MG, e dá outras providências.
Altera o horário de realização da 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Capitólio, no exercício de 2026.
Altera a data de realização da 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Capitólio, no exercício de 2026.
Dispõe sobre a composição, estrutura, procedimentos e atribuições do Comitê de Compliance e Integridade do Poder Legislativo, nos termos da Resolução nº 022, de 25 de fevereiro de 2025.
Altera o horário de realização da 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Capitólio, no exercício de 2026.
"Altera os membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais, bem como o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais da Câmara Municipal de Capitólio - Estado de Minas Gerais"
Autoriza a execução do orçamento programa da entidade para o exercício de 2027
Institui a Frente Parlamentar Cooperativista no âmbito da Câmara Municipal de Capitólio/MG, e dá outras providências.
"Altera o §4º do art.127 da Lei Orgânica do Município de Capitólio/MG, em atendimento ao ofício circular nº 9786/2026 expedido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências."
Altera o horário de realização da 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Capitólio, no exercício de 2026.
“Nomeia o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais, bem como o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais da Câmara Municipal de Capitólio - Estado de Minas Gerais”.
“Dispõe sobre nomeação do cargo de Supervisor do Setor do Instituto de Identificação de Minas Gerais – IIMG, e dá outras providências”.
"Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Capitólio - MG”.
Declara inservíveis os bens que especifica e dá outras providências.
Nomeia a comissão de análise do Processo Seletivo – Estágio – Edital nº 04/2026.
“Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Capitólio-MG”.
Dispõe sobre os procedimentos de apresentação, aprovação, execução, acompanhamento e fiscalização das emendas parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de Capitólio, em conformidade com a ADPF nº 854 do Supremo Tribunal Federal e orientações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 06h46 · Norma mais recente da lista: 26/10/2026