Câmara Municipal de Capitólio (MG)
"Declara inservíveis os bens que especifica e regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Capitólio a doação destes bens patrimoniais e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de maio de 2025
Autoria: Mesa Diretora - MEDI
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
A Resolução nº 27 de 03 de junho de 2025, foi publicada em: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/9DFF5D50/cbead768a189bdbe1f53e01dd0b06605cbead768a189bdbe1f53e01dd0b06605