Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica nomeado para o cargo de Assessor Jurídico
Fica nomeado para o cargo de Secretária, conforme o anexo III da Resolução 07/2006
Dispõe sobre atendimento de clientes em estabelecimentos bancários no município.
Dispõe sobre a denominação dos logradouros públicos municipais.
Estima a receita e fixa a despesa do município de campos altos/mg para o exercício de 2009.
Estabelece regras para instalação de antenas de telefonia móvel no município de Campos Altos.
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 20 de novembro, dia da Consciência Negra.
Dispõe sobre concessão de direito real de uso de uma área de 1.800 (hum mil e oitocentos metros quadrados).
Aprova as contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 2002
Aprova as contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 2000
Dispõe sobre a alteração da redação do item V do art. 22 da Lei Municipal nº 85/95 de 24/05/95, alterada pela Lei nº 87/1995 de 09 de agosto de 1995 e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 1º da Lei nº 18/2000 de 21 de junho de 2000, e dá outras providências.
Dá denominação a bem público e dá outras providências.
Dá denominação a bem público e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de direito real de uso de uma área de 2160 m2 (dois mil e cento e sessenta metros quadrados).
Dispõe sobre concessão de direito real de uso de uma área de 1800 (um mil e oitocentos metros quadrados).
Dispõe sobre concessão de direito real de uso de uma área de 2.448,08 m2 para empresa Park Máquinas Agrícolas Ltda.
Dá nova redação ao artigo 26 da Lei Municipal 326/2008 de 03 de julho de 2008.
Torna oficial o Hino do Município de Campos Altos, e regulamenta a sua execução, nos termos do art. 13, da lei Orgânica Municipal.
Dispõe sobre a alteração do art. 2º da lei nº 250/2007, que dispõe sobre a recomposição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do Fundeb, nos termos da Lei Federal nº 11.494/2007.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h40 · Norma mais recente da lista: 05/01/2009