Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Dispõe sobre concessão de direito real de uso de uma área de 1.800 (hum mil e oitocentos metros quadrados).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 373, de 18 de agosto de 2009Altera dispositivo da lei municipal nº 345 de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de uma área de 1.800 (mil e oitocentos metros quadrados) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 402, de 30 de março de 2010Altera dispositivo da Lei Municipal nº 345/2008 de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de uma área de 1.800 (mil e oitocentos metros quadrados) e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMCA nº 699, de 07 de dezembro de 2015Dispõe sobre reversão de bens imóveis ao patrimônio municipal, autoriza concessão de direito real de uso e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.