Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Dispõe sobre reversão de bens imóveis ao patrimônio municipal, autoriza concessão de direito real de uso e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 345, de 23 de dezembro de 2008Dispõe sobre concessão de direito real de uso de uma área de 1.800 (hum mil e oitocentos metros quadrados).
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 415, de 25 de maio de 2010Dispõe sobre concessão de direito real de uso de uma área de 1.800 m2 (mil e oitocentos metros quadrados) e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 424, de 24 de agosto de 2010Dispõe sobre concessão de direito real de uso de uma área de 1.800 m2 (mil e oitocentos metros quadrados) e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.