Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Dispõe sobre concessão de direito real de uso de uma área de 2.448,08 m2 para empresa Park Máquinas Agrícolas Ltda.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 407, de 27 de abril de 2010Altera dispositivo da Lei Municipal nº 338/2008 de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de uma área de 2.448,08 m2 para empresa Park Máquinas Agrícolas Ltda e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMCA nº 721, de 31 de maio de 2016Dispõe sobre reversão de bem imóvel ao patrimônio municipal, revoga a lei municipal nº 338/2008 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.