Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 338/2008 de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de uma área de 2.448,08 m2 para empresa Park Máquinas Agrícolas Ltda e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 338, de 16 de dezembro de 2008Dispõe sobre concessão de direito real de uso de uma área de 2.448,08 m2 para empresa Park Máquinas Agrícolas Ltda.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.