Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Dispõe sobre concessão de direito real de uso de uma área de 1800 (um mil e oitocentos metros quadrados).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 375, de 18 de agosto de 2009Altera dispositivo da lei municipal nº 339 de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de uma área de 1.800 (mil e oitocentos metros quadrados) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 400, de 30 de março de 2010Altera dispositivo da lei municipal nº 339/2008 de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de uma área de 1.800 (mil e oitocentos metros quadrados) e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.