Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelecendo normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências.
Cria o serviço de inspeção municipal e torna obrigatória a prévia inspeção sanitária e industrial em todo o território do município de Campos Altos - MG e dá outras providências.
Concede contribuição à Associação Mineira de Município - AMM e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a conceder contribuição e firmar convênio com a Associação dos Municípios da Micro Região do Planalto de Araxá - AMPLA e dá outras providências.
Concede subvenção social à APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos Altos e dá outras providências.
Concede subvenção social à Vila Vicentina de Campos Altos e dá outras providências.
Concede contribuição à Emater e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação para o Desenvolvimento das Artes em Campos Altos.
Modifica o art. 20 e 28 da Resolução nº 19 de 19/11/1997 - regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos/MG
Concede subvenção social a Santa Casa de Misericórdia e dá outras providências.
Fica concedido férias a servidora
Fica concedido férias a servidora
Ficam nomeados para compor a Comissão Permanente de Licitação
Ficam nomeados para compor a Comissão de Controle Interno
Por motivo de luto não haverá expediente
Fica concedido gratificação correspondente a 30% da remuneração a servidora
Fica concedida gratificação correspondente a 50% da remuneração ao servidor
Fica concedido gratificação correspondente a 30% da remuneração a servidora
Fica concedido gratificação correspondente a 30% remuneração a servidora
Fica nomeado para o cargo Assistente Parlamentar
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h58 · Norma mais recente da lista: 25/03/2009