Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Dispõe sobre concessão de direito real de uso de uma área de 2160 m2 (dois mil e cento e sessenta metros quadrados).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 374, de 18 de agosto de 2009Altera dispositivo da lei municipal nº 340 de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de uma área de 2.160 (dois mil cento e sessenta metros quadrados) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 401, de 30 de março de 2010Altera dispositivo da Lei Municipal nº 340/2008 de 16 de dezembro de 2008 que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de uma área de 2.160 (dois mil cento e sessenta metros quadrados) e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.