Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 340/2008 de 16 de dezembro de 2008 que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de uma área de 2.160 (dois mil cento e sessenta metros quadrados) e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 340, de 16 de dezembro de 2008Dispõe sobre concessão de direito real de uso de uma área de 2160 m2 (dois mil e cento e sessenta metros quadrados).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.