Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 20 de novembro, dia da Consciência Negra.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Portaria-CMCA nº 80, de 14 de novembro de 2012Dispõe sobre o dia da consciência negra
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.