Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Dispõe sobre o dia da consciência negra
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei-CMCA nº 346, de 29 de dezembro de 2008Dispõe sobre ponto facultativo no dia 20 de novembro, dia da Consciência Negra.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.