Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências.
Dispõe sobre recesso parlamentar
Concede gratificação aos servidores que menciona.
Aprova as contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 2003
Concede gratificação quinquenal à servidora que menciona.
Dispõe sobre o dia da consciência negra
Concede dispensa à servidora que menciona em conformidade com o Estatuto do Servidores Municipais
Concede dispensa à servidora que menciona em conformidade com a lei eleitoral
Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com instituições de assistência social a crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Concede subvenção social ao Abrigo Lar Renascer de São Gotardo-MG, e dá outras providências.
Altera e insere artigos na lei nº 477/2012, que dispõe sobre o Conselho Tutelar, dentre outros, e dá outras providências.
Aprova o relatório final e as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída para averiguar a existência de irregularidades nos processos licitatórios de contratação de maquinários agrícolas (patrol, carregadeira e escavadeira) durante os anos de 2010 e 2011
Altera dispositivos da lei nº 476/2011, de 21 de dezembro de 2011, que trata do orçamento do município para o exercício financeiro de 2012, e dá outras providências.
Concede dispensa à servidora que menciona em conformidade com a lei eleitoral
Recepciona a lei federal nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, no âmbito da administração direta e indireta do município.
Concede gratificação quinquenal aos servidores que menciona
Dispõe sobre a estabilidade dos funcionários públicos municipais, nos termos dos artigos 23, 24, 29, 30 e 31 da Lei nº 18 de 22/03/2000 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e art. 41 da Constituição Federal
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Nomeia a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório no âmbito do legislativo municipal
Dispõe sobre a avaliação de servidores em estágio probatório e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h23 · Norma mais recente da lista: 06/12/2012