Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 531, de 15 de fevereiro de 2013Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 551, de 24 de abril de 2013Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 585, de 03 de setembro de 2013Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 590, de 02 de outubro de 2013Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio e conceder contribuição à entidade que menciona, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 601, de 17 de dezembro de 2013Autoriza o executivo municipal a celebração de convênio com a Associação Açougueiros de Campos Altos, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.