Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica prorrogado o prazo de duração da Comissão Parlamentar de Inquérito
Aprova as contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 2004
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Campos Altos para a legislatura 2013/2016.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Campos Altos para a legislatura 2013/2016.
Autoriza o executivo municipal a celebrar contrato de concessão de uso de imóvel que especifica, concede isenção de tributo e dá outras providências.
Altera dispositivos da lei municipal nº 129 de 21 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Campos Altos - IPMCA e dá outras providências.
Estabelece diretrizes para as metas e as prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital, orientando a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para que o município firme convênio com o Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Santa Rosa da Serra e dá outras providências.
Ratifica contrato de comodato com a Mitra Diocesana de Luz nos termos do art. 24, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Acrescenta os parágrafos 2º e 3º ao artigo 29 e dá nova redação ao inciso III do art. 29 e aos artigos 38 e 39 da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos
Concede contribuição à Associação do Circuito Turístico da Canastra e dá outras providências.
Concede isenção de tributos, que especifica, à empresa prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário por ocasião da outorga destes serviços.
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências.
Fica nomeado o vereador para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito
Aprova as contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 2010
Concede título de cidadania.
Concede contribuição à EMATER e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h48 · Norma mais recente da lista: 14/08/2012