Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Campos Altos para a legislatura 2013/2016.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei-CMCA nº 622, de 12 de março de 2014Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Campos Altos.
Norma correlata
Lei-CMCA nº 670, de 24 de março de 2015Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Campos Altos.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.