Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, no site oficial da prefeitura e em todas as unidades básicas de saúde, de relação de medicamentos existentes, daqueles em falta e o local onde encontra-los na rede municipal de saúde, e dá outras providências.
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
Concede contribuição a Emater e dá outras providências.
Autoriza a firmar convênio e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a firmar convênio versando a concessão auxílio financeiro a estudantes.
Autoriza o executivo municipal a firmar convênio e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a conceder contribuição e firmar convênio com a Associação dos Municípios da Micro Região do Planalto de Araxá - AMPLA e dá outras providências.
Concede subvenção social a Vila Vicentina de Campos Altos e dá outras providências.
Concede subvenção social a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos Altos e dá outras providências.
Concede subvenção social à Santa Casa de Misericórdia e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação dos horários de trabalho dos médicos contratados e/ou que atendem pelo sistema único de saúde do município.
Nomeia pregoeiro e equipe de apoio.
Nomeia a Comissão Permanente de Licitação.
Concede gratificação aos servidores que menciona.
Dispõe sobre a nomeação de servidor.
Dispõe sobre a nomeação de servidor.
Concede gratificação quinquenal ao servidor que menciona
Concede férias aos servidores que menciona
Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com instituição de assistência social a pessoas carentes e envolvidas com o uso de drogas e afins.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h08 · Norma mais recente da lista: 26/02/2013