Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre alteração e reajuste da tabela de vencimentos da administração e saúde e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Altera artigo da lei nº 184/2006
Dispõe sobre alteração do anexo III da lei nº 182/2005 e dá outras providências.
Altera o artigo 3º da lei municipal nº 523/2013 de 15 de fevereiro de 2013, que autoriza o executivo municipal a firmar convênio e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da remuneração dos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Campos Altos.
Dispõe sobre a nomeação de servidor.
Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, na forma e condições que especifica.
Concede gratificação aos servidores que menciona.
Dispõe sobre a gratificação.
Dá nova redação ao caput art. 33 da Resolução 19/97 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos
Concede benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelecendo normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências.
Dispõe sobre redução de jornada de trabalho de servidor legalmente responsável por excepcional.
Declara de utilidade pública a Associação Comunidade em Ação.
Altera a lei nº 384/2009, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores da educação do município de Campos Altos.
Concede contribuição à Associação Mineira de Municípios - AMM e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 4º da lei nº 534/2013 de 20 de fevereiro de 2013, que autoriza a firmar convênio com a APAE e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 4º da lei 527/2013, de 15/02/2013, que concede subvenção a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos - MG, e dá outras providências.
Obriga o poder executivo municipal a disponibilizar toda a legislação municipal na internet.
Dispõe sobre a disponibilização, na internet, de dados relativos às licitações no município de Campos Altos.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h56 · Norma mais recente da lista: 24/04/2013