Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera artigos e parágrafo da lei 429/2010, que institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural - FUMPAC e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 18, ao § 1º do art. 20 e ao § 3º do art. 21 da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos
Dá nova redação aos artigos 14, 24, 37, IV, 59, § 2º e § 8º, 183, 211, III, 213, I e revoga o art. 24 da Resolução 19/97 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Aaltos
Aprova as contas da prefeitura Municipal relativas ao exercício de 2011
Dispõe sobre a alteração do artigo 4º, da lei municipal nº 306/2008 de 07 de maio de 2008, e dá outras providências.
Institui o dia municipal da Cultura Evangélica e o dia da Bíblia e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura organizacional dos órgãos da administração direta do poder executivo que menciona, dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, na forma e condições que especifica.
Concede contribuição à Associação do Circuito Turístico da Canastra e dá outras providências.
Autoriza a suplementação de convênio com a Santa Casa e dá outras providências.
Aprova o loteamento "Eugênio Luiz" e dá outras providências.
Insere dispositivo na lei nº 182/2005, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal administrativo da Prefeitura Municipal de Campos Altos e dá outras providências.
Concede subvenção social à Lira Santo Antônio de Campos Altos e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a Organização Comunitária Vida Nova para o atendimento e recuperação aos dependentes químicos.
Dispõe sobre o desenvolvimento social, o conselho municipal de desenvolvimento social, o fundo municipal de desenvolvimento social e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de servidor.
Altera dispositivos da Resolução 001/2008
Dispõe sobre a nomeação de servidor.
Concede reajuste aos vencimento e proventos do pessoal do magistério do município e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a doar imóvel à Associação Beneficente Som do Céu - ABESC para desenvolvimento social do município de Campos Altos.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h33 · Norma mais recente da lista: 28/06/2013