Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Dá nova redação aos artigos 14, 24, 37, IV, 59, § 2º e § 8º, 183, 211, III, 213, I e revoga o art. 24 da Resolução 19/97 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Aaltos
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos
Revoga parcialmente o(a)
Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.