Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Dispõe sobre o desenvolvimento social, o conselho municipal de desenvolvimento social, o fundo municipal de desenvolvimento social e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 816, de 14 de novembro de 2018Insere o Parágrafo único ao artigo 10º da Lei Municipal 555/2013 que dispõe sobre o desenvolvimento Social, Conselho Municipal de desenvolvimento social, o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.