Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre permuta de Lotes de terrenos localizados no Loteamento "Jardim Vale do Sol" em Campos Altos, que fazem entre si de um lado ' Prefeitura Municipal de Campos Altos e de outro lado a Imobiliária Casa Nova S/C Ltda.
Considera de utilidade pública municipal a "Casa da Amizade" das Senhoras dos Rotarianos em Campos Altos-MG.
Considera de Utilidade Pública Municipal o "Núcleo Comunitário do Conjunto Habitacional Juca Franco" em Campos Altos-MG.
Considera de Utilidade Pública Municipal o "Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campos Altos-MG".
Revoga a Lei n° 36/88 de 31 de Outubro de 1988.
Reajusta os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Campos Altos, assim como a verba de representação de seu Presidente
Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altos/MG
Concede reajuste aos vencimentos, proventos e pensões dos Servidores Municipais e dá outras providências.
Revoga a Lei nº 17/93 de 14 de Maio de 1993
Autoriza a firmar Convênio com APAE, e com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos.
Reajusta os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Campos Altos. assim como a verba de representação de seu Presidente
Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altos/MG
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS e dá providências correlatadas.
Concede reajuste aos vencimentos, proventos e pensões dos Servidores Municipais e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado' de Minas Gerais e dispõe sobre a concessão de moradia ao Delegado de Policia de Carreira, pelo Município.
Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altos/MG
Dispõe sobre permuta de área urbana localizada no Loteamento Santa Terezinha, por isenção de IPTU por um período de um ano do restante do Loteamento.
Reajusta os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Campos Altos, assim como a verba de representação de seu Presidente
Concede reajuste aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores municipais e dá outras providências
Revoga as Leis de n°s: 03/88 de 02/03/88 13/89 de 09/08/89
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h18 · Norma mais recente da lista: 30/06/1993