Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Dispõe sobre permuta de Lotes de terrenos localizados no Loteamento "Jardim Vale do Sol" em Campos Altos, que fazem entre si de um lado ' Prefeitura Municipal de Campos Altos e de outro lado a Imobiliária Casa Nova S/C Ltda.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMCA nº 91, de 06 de dezembro de 1995Revoga a Lei Municipal nº 27/93 de 02/07/93 e, dispõe sobre permuta de Lotes de terrenos localizados no Loteamento "Jardim Vale do Sol" em Campos Altos, que fazem entre si de um lado 'Prefeitura Municipal de Campos Altos e de outro lado a Imobiliária Casa Nova S/C Ltda.