Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Lei-CMCA nº 14, de 28 de abril de 1993
Revoga as Leis de n°s: 03/88 de 02/03/88 13/89 de 09/08/89
- Data
- 28 de abril de 1993
- Número
- 14
- Publicação
- 28 de abril de 1993
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 13, de 31 de julho de 1989Acrescenta parágrafo ao Artigo 1º, da Lei nº 03/88 de 02.03.88