Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza doação de Terreno no Cemitério Público Municipal para construção de Jazigo Perpétuo para Adelino de Barros.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais.
Altera valor nominal constante no Art.1 da Lei Municipal 06/93.
Reajusta os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Campos Altos, assim como a verba de representação de seu Presidente
Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altos/MG
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e contrato para implantação e efetivação do Programa de Mecanização Agrícola, revoga a Lei Municipal n° 05/93 de 11.02.93., e dá outras providências.
Dispõe de Retificação de área do Loteamento Jardim Vale do Sol, constante na Lei 17/92.
Modifica dispositivo da Lei n°18, de 19 de Dezembro de 1990, alterada pela Lei de n°9 11/92 de 10 de Junho de 1992 que dispõe sobre a politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Determina a participação do Município na Associação Mineira de Municípios-AMM
Altera a redação do Parágrafo 2º do Artigo 36 da Lei Orgânica do Município de Campos Altos
Reajusta os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Campos Altos, assim como a verba de representação de seu Presidente
Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altos/MG
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento (ou reparcelamento) de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS e dá providências correlatadas.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato com fornecedores e instituições financeiras para aquisição de máquinas agrícolas, de acordo' com o Convênio a ser celebrado com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Em presa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER-MG e este 'Município, e do outras providências.
Autoriza assinar convênio de Adjunção com o Governo do Estado para cessão de funcionários na área de Educação.
Concede anistia de multas e juros de Tributos Lançados em Divide Ativa, se pagos no período 01.02.93 a 31.03.93.
Dá nova redação e letra e , inciso II, do artigo 211 da Lei Municipal n° 19/90 de 26.12.99....
Reajusta os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Campos Altos, assim como a verba de representação de seu Presidente
Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altos/MG
Autoriza o Município a proceder Aplicações financeiras.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 02h48 · Norma mais recente da lista: 14/04/1993