Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fixa o subsídio e a verba de representação do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altos para o mandato de 93 a 96
Reajusta os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Campos Altos, assim como a verba de representação de seu Presidente
Isenta o loteamento Vale do Sol do pagamento de dívida ativa relativa a IPTU e relativa ao exercício de 1992 e despesas de transmissão relativas aos lotes adquiridos para Prefeitura
Autoriza doação de área de terreno urbano
Autoriza doação da área do terreno urbano.
Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altyos/MG
Autoriza doação de área de terreno urbano
Dá denominações a praças públicas, bairro de sede municipal e posto de saúde do distrito de São Jerônimo dos Poções
Autoriza o Poder Executivo a alienar veículos para proceder acordo de dívida oriunda de Sentença Judicial
Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1993/1995
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1993
Autoriza doação de área de terreno urbano
Reajusta os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Campos Altos, assim como a verba de representação de seu Presidente
Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altos/MG
Estabelece diretrizes para a elaboração do orçamento programa para o exercício de 1993 e dá outras providências
Dispõe sobre a permuta de bem móvel público da Prefeitura, mais valor em espécie; por uma área de terreno urbano dentro do loteamento Jardim Vale do Sol
Reajusta os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Campos Altos/MG, assim como a verba de representação de seu Presidente
Reajusta os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Campos Altos, assim como a verba de representação de seu Presidente
Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-prefeito de Campos Altos
Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altos/MG
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 02h22 · Norma mais recente da lista: 27/12/1992