Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altos/MG
Calcula a remuneração dos Vereadores para legislatura 93 a 96
Reajusta os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Campos Altos, assim como a verba de representação de seu Presidente
Atualiza coeficientes para cobrança de IPTU
Concede reajuste aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores municipais e dá outras providências
Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altos/MG
Reajusta os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Campos Altos, assim como a verba de representação de seu Presidente
Considera de utilidade pública municipal a Lira Santo Antônio
Concede pensão as viúvas de servidores públicos municipais
Autoriza a firmar convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - I P S E M G
Reajusta os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Campos Altos, assim como a verba de representação do Presidente da mesma
Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altos MG
Reajusta os subsídios dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos MG
Dá nova redação ao artigo 9º da Lei nº 18/90
Dá nova redação ao artigo 9º da Lei nº 18/90
Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altos MG
Autoriza assinar convênio com a Secretária de Estado de Saúde de Minas Gerais
Concede reajuste aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores municipais e dá outras providências
Cria o Fundo Municipal de saúde - FMS e dá outras providências
Cria o Conselho Municipal de saúde de Campos Altos e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 02h04 · Norma mais recente da lista: 18/09/1992