Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS - e dá outras providências
Autoriza o Município a proceder aplicações financeiras
Autoriza assinar convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública
Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altos MG
Reajusta os subsídios dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos MG
Concede isenções e dá outras providências
Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altos/MG
Reajusta os subsídios dos Senhores Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos MG
Reajusta a remuneração do Prefeito municipal de Campos Altos juntamente com o Vice-Prefeito
Reajusta os subsídios dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos MG
Dispõe sobre aprovação da tabela de vencimentos de servidores ativos, inativos e pensionistas
Reajusta os subsídios dos Vereadorese a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos MG
Reajusta a remuneração do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito de Campos Altos M.G.
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG -, a execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias, das Fundações e dá outras providências públicas.
Reajusta os subsídios dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos/MG
Reajusta a remuneração do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito de Campos Altos/MG
Aprova o Orçamento plurianual de Investimentos para o Triênio 1992/1994
Estima a Receita e Fixa e Despesa para o Exercício Financeiro de 1992
Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente a Prefeitura Municipal, ao Sindicato dos Produtores Rurais de Campos Altos
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h40 · Norma mais recente da lista: 22/04/1992