Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a assinar convênio com Secretaria de Estado de Saúde
Autoriza a doação de terreno no cemitério público municipal para construção de jazigo perpétuo de Gonçalo Lopes da Silva
Reajusta os subsídios dos Vereadorese a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos/MG
Dispõe sobre aprovação de tabela de vencimentos de servidores ativos, inativos e pensionistas
Concede abono salarial a servidores ativos e inativos da Prefeitura
Dispõe sobre a permuta de imóvel da Prefeitura por uma área de terreno urbano dentro do loteamento Boa Esperança
Reajusta os subsídio dos Vereadorese a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos
Dispõe sobre adição de parágrafo do artigo 93 da Lei Orgânica do Município de Campos Altos-MG
Dispõe a permuta de área urbana localizada no loteamento Santa Terezinha, por isenção de IPTU por um período de três anos do restante do loteamento
Reajusta os subsídios dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos
Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Campos Altos/MG
Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento para o exercício de 1992 e dá outras providências
Autoriza a firmar convênio com a APAE, e abre Crédito Especial por força deste convênio
Autoriza a firmar convênio com a Sociedade São Vicente de Paula e abre Crédito Especial por força deste convênio
Autoriza a firmar convênio com o Ministério de Ação Social e abre Crédito Especial por força deste convênio
Dispõe sobre aumento de vencimentos de funcionários ativos e inativos e pessoal do magistério desta Prefeitura e dá outras providências
Abre Crédito Especial
Dispõe sobre abono salarial a servidores municipais
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Campos Altos , define o Regime Jurídico Único e dá outras providências
Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h27 · Norma mais recente da lista: 16/10/1991