Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Campos Altos , define o Regime Jurídico Único e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei-CMCA nº 1, de 22 de janeiro de 1992Dispõe sobre aprovação da tabela de vencimentos de servidores ativos, inativos e pensionistas
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 97, de 29 de abril de 1996Modifica o inciso IX, letra d do artigo 35 da Lei Municipal no. 03/91 de 20.03.91.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 10a, de 24 de maio de 2000Dispôe sobre a alteração do artigo 31, inciso I da Lei Municipal nº 03/91 de 20/03/91
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 41, de 06 de dezembro de 2001Altera Lei 03/91 de março de 1991 e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.