Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Lei-CMCA nº 97, de 29 de abril de 1996
Modifica o inciso IX, letra d do artigo 35 da Lei Municipal no. 03/91 de 20.03.91.
- Data
- 29 de abril de 1996
- Número
- 97
- Publicação
- 29 de abril de 1996
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 3, de 20 de março de 1991Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Campos Altos , define o Regime Jurídico Único e dá outras providências