Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Autoriza a firmar convênio com a APAE, e abre Crédito Especial por força deste convênio
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 14, de 28 de novembro de 1990Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeira de 1991.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.