Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Lei-CMCA nº 9, de 24 de março de 1993
Dispõe de Retificação de área do Loteamento Jardim Vale do Sol, constante na Lei 17/92.
- Data
- 24 de março de 1993
- Número
- 9
- Publicação
- 24 de março de 1993
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 17, de 12 de novembro de 1992Dispõe sobre a permuta de bem móvel público da Prefeitura, mais valor em espécie; por uma área de terreno urbano dentro do loteamento Jardim Vale do Sol