Legislação municipal · Campanha (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Campanha no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2520
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2520
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2520
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2492
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2492
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2492
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2492
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2492
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2492
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2492
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2492
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2481
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2468
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2468
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2407
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2407
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2400
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2389
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2389
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2389
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2384
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2371
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DA CAMPANHA · Edição 2367
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2343
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2338
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 05h02 · Publicação mais recente da lista: 10/06/2019