Legislação municipal · Campanha (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Campanha no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2657
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2657
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2653
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2651
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2649
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2642
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2642
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2642
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2638
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2632
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2627
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2612
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2612
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2612
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2612
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2612
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2610
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2610
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2610
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2598
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2598
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2597
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2587
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2587
Prefeitura Municipal da Campanha · Edição 2582
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 04h24 · Publicação mais recente da lista: 20/12/2019