Prefeitura Municipal da Campanha · 15 de outubro de 2019
LEI Nº 3275 / 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI Nº 3275 / 2019
LEI Nº 3275 / 2019
Dá denominação à Praça localizada no Bairro da Chapada
O Povo do Município da Campanha, no uso de suas atribuições legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A praça onde se localiza o ESF da Chapada, atrás da Igreja do Rosário, passa a denominar-se "Praça Antônio Miguel Filho (Toninho Turco)".
Art. 2º - A placa de nomenclatura deve ser confeccionada e afixada no prazo máximo de trinta dias, a contar da publicação da presente lei.
Art. 3º - Caberá ao Chefe do Poder Executivo Municipal cientificar, encaminhando cópia desta Lei ao Cartório de Registros de Imóveis, à Cemig, Copasa, além de outras companhias, instituições e entidades congêneres que o assunto possa interessar.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campanha-MG, em 14 de Outubro de 2019.
LUIZ FERNANDO TAVARES
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ PAGANI DA SILVA
Diretor do Dep. de Atos e Publicações