Prefeitura Municipal da Campanha · 26 de setembro de 2019
LEI Nº 3270 / 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI Nº 3270 / 2019
LEI nº 3270 / 2019
Autoriza a inclusão de ações no Plano Plurianual 2018-2021, Lei Municipal nº 3195 de 6 de dezembro de 2017.
O Povo do Município da Campanha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam acrescidas na Lei Municipal nº 3195 de 6 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2018-2021, as seguintes Ações:
Órgão
01 - Legislativo
Unidade
02 – Departamento Administrativo e Financeiro
Sub Unidade
07 – Projetos Câmara no Bairro – Visite a Câmara – Câmara e o Cidadão
Programa
0001 – Ação Legislativa
Ação
1.004 – Implantação dos Projetos Câmara no Bairro – Visite a Câmara – Câmara e o Cidadão
Objetivo da Ação
Promoção e aproximação entre a Comunidade Campanhense e o Poder Legislativo Municipal
Fonte de Recursos
100. Recursos Próprios
Código
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
Metas Físicas
Valor
1.004
Implantação dos Projetos Câmara no Bairro – Visite a Câmara – Câmara e o Cidadão
Projeto Atendido
Percentual
2018
0
0,00
2019
0
0,00
2020
100
80.000,00
2021
100
86.032,00
Total
100
166.032,00
Órgão
01 - Legislativo
Unidade
02 – Departamento Administrativo e Financeiro
Sub Unidade
07 – Projetos Câmara no Bairro – Visite a Câmara – Câmara e o Cidadão
Programa
0001 – Ação Legislativa
Ação
2.020 – Manutenção dos Projetos Câmara no Bairro – Visite a Câmara – Câmara e o Cidadão
Objetivo da Ação
Promoção e aproximação entre a Comunidade Campanhense e o Poder Legislativo Municipal
Fonte de Recursos
100. Recursos Próprios
Código
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
Metas Físicas
Valor
2.020
Manutenção dos Projetos Câmara no Bairro – Visite a Câmara – Câmara e o Cidadão
Projeto Atendido
Percentual
2018
0
0,00
2019
0
0,00
2020
100
149.487,40
2021
100
160.758,74
Total
100
310.246,14
Órgão
02 - Executivo
Unidade
07 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente
Sub Unidade
04 - Obras
Programa
1302 – Gestão Racional Modernização Administrativa
Ação
3.022 – Aquisição de Imóveis
Objetivo da Ação
Adquirir imóvel para obras de infraestrutura da administração municipal
Fonte de Recursos
100. Recursos Próprios
Código
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
Metas Físicas
Valor
3.022
Aquisição de Imóveis
Imóvel adquirido
Unidade
2018
0
0,00
2019
0
0,00
2020
1
100.000,00
2021
1
107.540,00
Total
2
207.540,00
Órgão
02 - Executivo
Unidade
05 - Secretaria Municipal de Educação
Sub Unidade
03 – Apoio Pedagógico
Programa
1319 – Programa Educação Básica de Qualidade
Ação
4.115 – Subvenção e Contribuição – Caixas Escolares
Objetivo da Ação
Fomentar as atividades das Caixas Escolares das Unidades Escolares Municipais
Fonte de Recursos
101. Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Código
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
Metas Físicas
Valor
4.115
Subvenção e Contribuição – Caixas Escolares
Caixas Escolares Atendidas
Unidade
2018
0
0,00
2019
0
0,00
2020
8
11.000,00
2021
8
11.829,40
Total
8
22.829,40
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020.
Campanha, 25 de setembro de 2019.
LUIZ FERNANDO TAVARES
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ PAGANI DA SILVA
Diretor do Depto de Atos e Publicações