Legislação municipal · Cabeceira Grande (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a sinalização de identificação e de orientação de destino nos principais acessos ao Município de Cabeceira Grande.
Dispõe sobre a flexibilização do uso de uniforme escolar por estudantes com Transtorno do Espectro Autista – TEA, quando houver incompatibilidade com suas necessidades sensoriais, no âmbito do Município de Cabeceira Grande – MG, e dá outras providências.
Exonera Patrícia de Jesus Mendonça do Cargo de Assessor de Gabinete Parlamentar da Câmara Municipal de Cabeceira Grande.
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF) no âmbito do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências.
Converte em pecúnia férias regulamentar da servidora Cirene José Leite Cardoso e dá outra providência.
Dispõe sobre a designação dos membros efetivos e suplentes da Comissão Especial da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG).
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 23 de outubro de 2026.
Concede a Comenda da “Ordem Municipal do Brasão” ao Senhor Joaquim da Mota Fernandes Neto, “Joaquim de Salviano”, e dá outras providências.
Concede o Título “Mulher-Cidadã” à Senhora Benedita Pereira de Souza - Vó Dita.
Dispõe sobre a afixação de códigos de resposta rápida (QR Code) em placas de obras públicas realizadas pelo Município de Cabeceira Grande, visando ao acesso à informações de transparência, e dá outras providências.
Estabelece normas para regulamentar e autorizar a concessão de uso e posterior doação condicionada de máquinas, veículos, equipamentos e implementos agrícolas pertencentes ao Município de Cabeceira Grande às associações rurais, e dá outras providências.
Estabelece a duração máxima do trabalho ordinário semanal dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, reduz, condicionalmente, a jornada semanal de trabalho dos cargos efetivos para 30 (trinta) horas semanais, preserva integralmente os vencimentos e vantagens, altera o Anexo I da Resolução n.º 054, de 29 de junho de 2012, e dá outras providências.
Dispõe sobre o dever de publicidade e transparência dos Termos de Ajustamento de Conduta e instrumentos congêneres no âmbito do Município de Cabeceira Grande.
Estabelece as diretrizes para a Política Municipal de Inclusão Digital e Qualificação Tecnológica para Jovens e Adolescentes e dá outras providências.
Dispõe sobre a transparência ativa de informações relativas aos gastos com alimentação escolar e com a frota de veículos do Município e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Portal da Transparência da Saúde no âmbito do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da praça situada na interseção das Ruas Professora Hozana, Ronaldo Telheiro e Batista P. Gomes, no bairro Santana, no Município de Cabeceira Grande/MG, e dá outras providências.
Altera a Lei n.º 564, de 10 de outubro de 2017, que “estabelece normas para regulamentar a gratificação pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas...” para autorizar, em situações de relevante interesse público, a instituição, por lei específica, de gratificação provisória pelo exercício de atividades potencialmente insalubres; institui a gratificação provisória em favor os auxiliares em educação básica que especifica e dá outras providências
Dispõe sobre a designação dos membros efetivos e suplentes da Comissão Especial da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG).
Cria a Gerência de Procedimentos Contábeis e Financeiros da Educação no âmbito da Secretaria Municipal da Educação; altera a Lei Municipal n.º 840, de 28 de fevereiro de 2025, que “reformula a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Cabeceira Grande (MG)...”; estabelece diretrizes para a gestão setorial dos recursos vinculados à educação; extingue o Fundo Municipal de Educação – FME, instituído pela Lei Municipal nº 587, de 24 de abril de 2018; e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 17h29 · Norma mais recente da lista: 09/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026