Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PÚBLICOS E PRIVADOS, DISPONIBILIZEM CARTEIRAS ESCOLARES DESTINADAS AOS ESTUDANTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS.
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BICAS , NOS TERMOS DO ART. 100, §§3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (RPV).
DENOMINA DE TRAVESSA BIGUÁ A 1ª RUA PROJETADA A DIREITA COM A RUA PEDRO DUTRA DE MORAIS, NO BAIRRO SÃO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DAS DEPENDÊNCIAS DO PÁTIO DA ANTIGA REDE FERROVIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA LICENÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS POR 60 (SESSENTA) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS ESTÁGIOS DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTO DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E PROFISSIONALIZANTE DE NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA, INSTITUI E REGULAMENTA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS DE VIAGENS AOS SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 257/2007.
ALTERA O ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 1446/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A ADQUIRI IMÓVEL POR COMPRA E VENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE JOSÉ MARIA GUARNIERI LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BICAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA O APERFEIÇOAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE ESTUDANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO POPULAR E FISCALIZAÇÃO DA CIDADE E COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E ALTERA O ART. 60 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NA RESOLUÇÃO Nº 272/2009 NECESSÁRIO À REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS INSTITUÍDOS PELA RESOLUÇÃO 258/2007.
GARANTE O ACESSO GRATUITO AOS DEFICIENTES EM EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO E DESCONTO NOS EVENTOS PRIVADOS.
“Autoriza o parcelamento de débito do Município de Bicas com a União e dá outras providências\
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h28 · Norma mais recente da lista: 16/06/2010