Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS DE BICAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL QUE CONSTITUEM PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA AO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2005, O CARGO DE FISCAL DE POSTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA AO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2005, O CARGO DE FISCAL DE POSTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE JOSÉ DARCY TAVARES O PROLONGAMENTO DA RUA ÁLVARO DIAS, NO PORTAL DE ENTRADA PARA A ÁGUA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE MILTON FLORENTINO DE SOUZA A PRAÇA DO CONJUNTO HABITACIONAL JOAQUIM FLORENTINO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO, DEVIDAS EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, AOS DOADORES DE SANGUE.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PERCENTUAL DE REPOSIÇÃO DE PERDAS DO SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PROGRAMA FISCAL DA CIDADE NO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DA REMISSÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CADASTRAL JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE JOSÉ COSTA A RUA H DO BAIRRO GILSON LAMHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DAS DEPENDÊNCIAS O PÁTIO DA ANTIGA REDE FERROVIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013.
DENOMINA DE JOSÉ MARIA AGRELLI A USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A OUTORGA DO TÍTULO PROFESSOR "EMÉRITO DE BICAS" E REGULAMENTADO NA CONFORMIDADE DA PRESENTE LEI.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h32 · Norma mais recente da lista: 22/12/2009