Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 2.281 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Concede menção honrosa a João Francisco de Sales Neto.
Concede o Título de Cidadã Honorária de Bicas a Flávia de Paula Vieira Tostes.
Concede o Título de Cidadã Honorária de Bicas a Renata Longo Machado.
Concede Menção Honrosa a Cosme Roberto Fernandes.
Concede Título de Cidadão Benemérito de Bicas a Carlos Antonio de Souza.
Concede Menção Honrosa a Geraldo Magela Granado de Araújo.
Concede Título de Cidadão Honorário de Bicas a Ricardo Marques Mello.
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Bicas a Ícaro Leandro Costa Gobira.
Concede Menção Honrosa a Philippe Teixeira.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.286, DE 08 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera parcialmente a Resolução nº 325/2023 da Câmara Municipal de Bicas e dá outras providências.
Denomina "Sala Vereador Edir Moreira" a sala de reuniões das Comissões da Câmara Municipal de Bicas.
Institui o “Dia Municipal do Cooperativismo” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bicas/MG.
Garante o fornecimento de abafadores de ruído aos estudantes com deficiência matriculados no Sistema Municipal de Ensino de Bicas.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR O PAGAMENTO DE CAUÇÃO (VALOR DE RETORNO DO FINANCIAMENTO) EXIGIDA NOS PROCEDIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-S, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E MELHORIA HABITACIONAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS), EM FAVOR DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 4º DA LEI 2.275/2025 E AUMENTA O LIMITE DE 20% (VINTE POR CENTO) PARA 30% (TRINTA POR CENTO) PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DA DESPESA TOTAL FIXADA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2026.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.071, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE BICAS/MG, PARA ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL Nº 12.468, DE 26 DE AGOSTO DE 2011, COM REDAÇÃO ATUALIZADA PELA LEI Nº 15.271/2025 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 14h58 · Norma mais recente da lista: 11/11/2026