Câmara Municipal de Bicas (MG)
Lei nº 2.310, de 31 de agosto de 2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 31 de agosto de 2026
- Número
- 2310
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- educação escola escolar plano decenal alfabetização pmalf