Câmara Municipal de Bicas (MG)
ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) parcialmente pelo(a)
Resolução nº 301, de 21 de fevereiro de 2017DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) parcialmente pelo(a)
Resolução nº 304, de 22 de maio de 2018Altera a Resolução nº 286/2010 para dispor sobre a criação de cargo e de função gratificada, assim como para instituir gratificação aos servidores designados para atuação em licitações no âmbito da Câmara Municipal de Bicas e dá outras providências.
Alterado(a) parcialmente pelo(a)
Resolução nº 337, de 02 de julho de 2026Altera a Resolução nº 286, de 19 de maio de 2010, para criar o cargo comissionado de Assessor de Gabinete Parlamentar e o cargo efetivo de Atendente, ampliar o quantitativo do cargo de Serviços Gerais, aprimorar as atribuições do Auxiliar Legislativo, extinguir o cargo de Tesoureiro e dá outras providências.