Câmara Municipal de Bicas (MG)
Altera a Resolução nº 286, de 19 de maio de 2010, para criar o cargo comissionado de Assessor de Gabinete Parlamentar e o cargo efetivo de Atendente, ampliar o quantitativo do cargo de Serviços Gerais, aprimorar as atribuições do Auxiliar Legislativo, extinguir o cargo de Tesoureiro e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de maio de 2026
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera parcialmente o(a)
Resolução nº 286, de 19 de maio de 2010ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.